Senado aprova normas para perícias criminais

O Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal.

CNJ aprova resolução que regulamenta concessão de grampos judiciais

Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Condenado por latrocínio e tráfico de drogas pede mais agilidade em julgamento

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Imunidade tributária para assistência dos advogados é aprovada

As caixas de assistência são órgãos da OAB voltados para o amparo dos profissionais

Estudantes indígenas poderão ter avaliação com critérios específicos

É o que determina o Projeto de Lei 5954/13, em tramitação na Câmara dos Deputados

Justiça autoriza João Paulo a trabalhar fora da prisão

O ex-deputado federal recebeu convite para trabalhar como consultor jurídico em um escritório de advocacia com salário de 1.500 reais

OAB apresenta propostas sobre licitação para contratar advogado

STJ entende que o trabalho intelectual do advogado é de natureza personalíssima e singular não exigindo licitação

Idosos doentes serão dispensados de comparecer a órgãos públicos

PL estabelece que se a presença do idoso doente for de interesse do poder público, a autoridade deverá providenciar o atendimento via visita domiciliar